MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho nº 954/2023/DIAD

Brasília, 18 de julho de 2023.

ASSUNTO:  Requisição de informações - CPMI - 8 de janeiro.

Em atenção ao expediente apresentado por meio dos Ofícios nº 289/2023 – CPMI8 (SEI Nº 49684330) e nº 290/2023 – CPMI8 (SEI Nº 49684370), provenientes da Secretaria de Comissões, da Secretaria-Geral da Mesa, do Senado Federal, que encaminha os Requerimentos (SEI Nº 49684430 e Nº 49684598), que REQUISITA informações ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de processos de licitações e contratos, efetuados com as empresas COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL – EIRELI, 33.101.177/0002-14, Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66, Glock America S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90, temos a informar:

Quanto ao Requerimento sobre a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, e COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL – EIRELI, 33.101.177/0002-14 :

resposta: foram realizadas instruções  processuais para a realização de licitação do tipo pregão por sistema de registro de preços, conforme contido nos cadernos processuais nº 08657.012362/2020-92, nº 08657.015529/2020-77 e nº 08657.032274/2020-15. Todas as licitações foram conduzidas pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de janeiro. Sugere-se que os autos sejam disponibilizados para acesso externo

resposta: sugere-se o acesso externo ao processo Processo 08657.015529/2020-77. As informações quanto aos itens 'c' a 'p' a seguir se referem ao processo 08657.015529/2020-77

No exercício de 2020 não havia a exigência de publicação do Plano anual de Contratação, desta forma não constam nos processos realizados pela SPRF/RJ .

documento de oficialização de demanda: SEI 49779767;

documentos do comitê de contratações pública estudos técnicos preliminares, que fundamentem os quantitativos a serem licitados e as especificações técnicas constantes no edital de licitação: Anexo Termo de Referência (49779775) e Anexo ETP e ANEXO (49779778);

pesquisas de preço entre fornecedores, de modo a subsidiar o valor estimado para a contratação: Anexo Pesquisa de preços (49779776);

memórias de cálculo para a estimativa de quantitativos a  serem contratados: Anexo Memorias de Cálculo (49779774);

pedidos de esclarecimentos, recursos e suas respectivas respostas, por ocasião da execução dos pregões eletrônicos: Anexo Pedidos de Esclarecimentos (49779794);

atas de pregão com os lances realizados: Anexo 04___Ata_do_pregao (49779799);

atas de registro de preço e contratos assinados: Anexo Atas de Registro de Preços 18 e 19-2020 (49780821) e Anexo Contrato 7 e Aditivos (49779802);

documentos de pedidos de adesão à ata do sistema de registro de preço (SRP) por órgão não participante (carona) e respectivas respostas: Anexo Pedidos de Esclarecimentos (49779794);

termos de designação da equipe de planejamento de contratação, do gestor de contrato e dos fiscais de contrato: Anexo Portarias de Designação (49779814);

documentos, registros e relatórios produzidos pelo gestor e fiscais de contrato: Anexo Atos das Comissões (49779828);

termos de aceite provisório e definitivo, por ocasião da entrega dos bens fornecidos pela contratada: Anexo Recebimentos (49779825);

documentos com anuência por parte do ordenador de despesas, gestor de contrato e setor financeiro para pagamentos à contratada: Anexo Autorização Pagamentos (49779823);

relação dos empenhos e ordens bancárias de pagamento à contratada: Anexo Comprovantes pagamentos (49784316);

Quanto ao Requerimento sobre a empresa Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66, Glock America S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90:

Projeto ARM -  Novo armamento institucional
Portarias da Equipe de Planejamento - Processo SEI 08650.005194/2017-43
Padronização Pistolas PRF - Processo SEI 08650.014484/2019-40
Relatórios das Armas de Porte ARM - Processo SEI 08650.025836/2016-40
Relatório Tecnico 05/2017 - Processo SEI 08650.019721/2017-05
Protocolo de Recebimento de Pistolas - Processo SEI 08650.006431/2018-74

Glock - Inexigibilidade (SEDE)
Aquisição: Material Permanente - Processo SEI 08650.003489/2017-85 - PROCESSO SIGILOSO
arquivo disponível no link: https://drive.google.com/file/d/1vc1BBLBiLHVGn9Rsdx1dr7JiBjJbQX__/view?usp=sharing

Glock - Inexigibilidade (SEDE)
Aquisição: Material Permanente - Processo SEI 08650.022622/2020-06
Aquisição de pistolas Glock Viagem a Viena Austria Quarentena 02082021 a 16082021 - Processo SEI 08650.051421/2021-99

Fuzil 7,62 - Pregão (RN)
Aquisição: Material Permanente - Processo SEI 08650.024046/2017-28
Emissão de SINARM - Processo SEI 08650.023351/2019-64
Solicitação do registro das carabinas e fuzis - Processo SEI 08650.006709/2020-28
Emissão de SINARM - Processo SEI 08650.023351/2019-64
Solicitação de CII junto ao Exercito - Processo SEI 08664.002439/2019-93
Pedido de Abertura de credito de importacao - - Processo SEI 08664.015279/2019-42
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução - Processo SEI  08650.012738/2019-95

Carabina 5,56 - Pregão (RN)
Aquisição: Material Permanente - Processo SEI 08650.004918/2018-12
Desembaraço Aduaneiro - Processo SEI 08650.022276/2019-14
Solicitação do registro das carabinas e fuzis - Processo SEI 08650.006709/2020-28
Emissão de SINARM - Processo SEI 08650.023351/2019-64
Solicitação de CII junto ao Exercito - Processo SEI 08664.002439/2019-93
Pedido de Abertura de credito de importação - - Processo SEI 08664.015279/2019-42
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução - Processo SEI  08650.012738/2019-95

Placas Balísticas - Pregão (RJ)
Aquisição: Material Permanente - Processo SEI 08657.119600/2019-56
Gestão de Contrato: Processo de Pagamento - Processo SEI 08657.006398/2022-07
Autorização para importação de produto controlado - Processo SEI 08650.117027/2022-10
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Participante - Processo SEI 08662.006648/2021-41 - (GO)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08669.018478/2021-87 - (MS)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08650.039234/2021-37 - (SEDE)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08659.029819/2021-69 - (PR)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08664.010405/2021-97 - (RN)

Capacete Balístico - Pregão (RJ)
Aquisição: Material Permanente - Processo SEI 08657.104761/2019-45
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08659.046693/2021-97 (PR)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08650.074514/2021-91 (SEDE)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08662.013530/2021-79 (GO)
Aquisição: Adesão a Ata de RP-Não Participante - Processo SEI 08664.011884/2021-69 (RN)

Pistola Airsoft - Inexigibilidade (UNIPRF)
Processo SEI 08812.000822/2021-81

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Diretor de Administração e Logística

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES, Diretor(a) de Administração e Logística, em 18/07/2023, às 16:07, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 49778611 e o código CRC 1DB3CAB0.

Processo nº 08650.075508/2023-13	SEI nº 49778611